Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receptará indenização
RMedeiros Advocacia Trabalhista
A Justiça do Manejorefregatráfego negou o pedido do indenização feito pelo empregado por uma construtora de que foi dispensado durante o período por estabilidade no emprego a que tinha direito por ser membro da Comissãeste Interna do Prevençãeste de Acidentes (CIPA).
Ficou comprovado de que este técnico do montagem escolheu pedir demissão por problemas pessoais, mas ao tomar conhecimento dos descontos de que teria nas verbas rescisórias, em razãeste da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado de modo a deter acesso a benefícios saiba como FGTS utilizando acrfoiscimo, seguro-desemprego, entre outros.
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Acionada na Justiça, a empresa afirmou qual este empregado renunciou à estabilidade ao exigir este fim do contrato sob a ameaça de de que, caso a empresa nãeste este fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente do uma equipe por 1.400 trabalhadores em Aripuanã, pelo extremo norte por Mato Grosso. Relatou qual este trabalhador apresentou 1 quadro de descontrole emocional, conforme mensagens via WhatsApp, em razão da descoberta através esposa, residente em Minas Gerais, por qual ele mantinha um relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.
Advocacia em Uberlândia
Ao julgar este caso, este juiz Adriano Romero, da Vara do Manejorefregatráfego do Juína, lembrou que a legislação garante o emprego aos membros da CIPA, desde este registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato. Tal garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança de modo a zelar por condições por manejorefregatráfego seguras e exigir do empregador as medidas necessárias de modo a reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Mas tal estabilidade nãeste é irrenunciável, explicou este magistrado, uma vez de que “nãeste seria razoável pressupor que este obreiro estava obrigado a trabalhar contra tua vontade dentro de uma empresa”, completou.
Conversas via aplicativo de mensagens e depoimento DE testemunhas confirmaram qual este trabalhador decidiu se desligar da empresa por estar passando por um momento tumultuado na esfera pessoal.
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Identicamente conjuntamente nãeste houve comprovação, saiba como alegava este trabalhador, por que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade do cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando o valor do desconto que recairia A cerca de a rescisãeste revelam de que ele tinha este ânimo de se desligar da empresa. Em Argumento utilizando as demais provas, o juiz concluiu de que este trabalhador pediu demissão, porém que, diante dos descontos que sofreria, viu de que era mais conveniente ser dispensado, pois Assim sendo conseguiria acessar ESTES valores do FGTS e este benefício do seguro desemprego, que por fato recebeu por 4 meses e meio.
Fraude e má-fé
Além do julgar improcedente este pedido por indenização referente à estabilidade, este juiz condenou o ex-empregado a reembolsar à empresa multa por 2% do valor da causa por ter mentido pelo processo. “Este reclamante escolheu pedir demissão por problemas pessoais e, assim sendo, nãeste tinha e continua nãeste tendo direito por alterar a verdade dos fatos para agora tentar acessar benefícios (dentre eles ESTES decorrentes da estabilidade) que renunciou ao pedir demissão”, enfatizou este magistrado.
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Conforme registrou na sentença, o caso revela a conduta imprópria do trabalhador de modo a acessar valores públicos por meio por uma simulação em afronta às exigências impostas pela legislação de que dispõe A cerca de o FGTS, este Programa do Seguro-Desemprego, este Abono Salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A postura da empresa igualmente mereceu reprimendas, uma vez de que ela produziu papeis rescisórios que permitiram qual a informação falsa fosse enviada aos órgãESTES públicos controladores, chancelando a simulação.
Desse modo, o juiz determinou o envio por comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Geral da União e Ministério Público do Trabalho para eventual restituiçãeste aos cofres públicos do valor recebido indevidamente, além do apuração do eventual conduta imprópria.
Confira decisão
PJe 0000180-34.2022.5.23.008
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